Vídeo: Bob Fernandes sobre as pessoas mortas por intolerância sexual no Brasil

“É óbvio que ninguém está obrigado a concordar com as escolhas de ninguém. Mas deveria ser óbvio também que na vida cada um escolhe o que quer para si. O que não se pode aceitar é esse fato: 165 seres humanos foram assassinados no Brasil, nesse ano, por decidirem amar a quem querem, e a quem outros não aceitam.”

SJDH reforça ações contra intolerância sexual na Parada Livre

O Programa Rio Grande Sem Homofobia, da Secretaria da Justiça e dos Direitos Humanos (SJDH), marcou presença na XVI Parada Livre, realizada neste domingo (25), no Parque da Redenção. Um estande do programa foi montado no local para a distribuição de materiais impressos, leques e camisetas. A iniciativa tem como objetivo chamar atenção para o preconceito e discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (LGBTs). 

No estande, foram coletadas assinaturas para encaminhar o Estatuto da Diversidade Sexual à Câmara dos Deputados. São necessárias 1,4 milhão de assinaturas para protocolar o projeto no Parlamento. Na abertura da Parada Livre, o titular da SJDH, Fabiano Pereira - que representou o governador Tarso Genro - destacou a importância da mobilização e lembrou que a cada dois dias uma pessoa é vítima de homofobia no Estado. "Hoje é dia para avançar e vencer o conservadorismo". 

A Parada Livre foi organizada pelas ONGs Igualdade RS, Nuances, Somos e Liga Brasileira de Lésbicas, e contou com apoio do Governo do Estado e da prefeitura de Porto Alegre. Participaram da mobilização a diretora do Departamento de Direitos Humanos, Tâmara Biolo Soares, e o coordenador de Diversidade Sexual da SJDH, Fábulo Nascimento. 

Rio Grande Sem Homofobia 

Criado pelo Governo do Estado no ano passado com o objetivo de mobilizar a sociedade em defesa da dignidade humana e pela promoção dos direitos da população (LGBTs), o Programa Rio Grande Sem Homofobia desenvolveu diversas ações ao longo de 2012. 

Ações do Programa RS Sem Homofobia em 2012 

- Instituição do Dia Estadual de Combate à Homofobia 

- Realização de oito conferências regionais LGBT 

- Realização da Conferência Estadual LGBT, com representantes de todas as regiões do Estado 

- Iluminação do Palácio Piratini com as cores do arco-íris 

- Realização da exposição Homofobia tem cura: educação e criminalização 

- Realização de 12 Seminários Regionais RS Sem Homofobia com a Fundação de Desenvolvimento de Recursos Humanos 

- Realização do Encontro Estadual de Gestores LGBT 

- Apoio às Paradas do interior e capital 

- Capacitação de 10 mil servidores públicos sobre o tema da diversidade sexual 

- Aulas sobre homofobia, diversidade e abordagem policial na Academia de Policia Civil e Brigada Militar 

- Criação de ala específica para população gay e travesti no Presídio Central 

- Capacitação de todos os servidores do Presídio Central em parceria com a Secretaria de Segurança Pública 

- Primeiro Estado a instituir a carteira de nome social para travestis e transexuais 

- Campanha pela divulgação da Lei 11.872/2002, Lei RS Sem Homofobia 

- Apoio ao Dia da Visibilidade Lésbica e ao Dia da Visibilidade Trans.

- Criação do Comitê Estadual de Enfrentamento à Homofobia 

Indagados sobre e existência ou não de preconceito contra as pessoas LGBT no Brasil, quase a totalidade da população responde afirmativamente: acreditam que existe preconceito contra travestis 93% (para 73% muito, para 16% um pouco), contra transexuais 91% (respectivamente 71% e 17%), contra gays 92% (70% e 18%), contra lésbicas 92% (para 69% muito, para 20% um pouco) e, tão freqüente, mas um pouco menos intenso, 90% acham que no Brasil há preconceito contra bissexuais (para 64% muito, para 22% um pouco). Mas perguntados se são preconceituosos, apenas 29% admitem ter preconceito contra travestis (e só 12% muito), 28% contra transexuais (11% muito), 27% contra lésbicas e bissexuais (10% muito, para ambos) e 26% contra gays (9% muito). (Gráficos 1a e 1b)

O fenômeno de atribuir os preconceitos aos outros sem reconhecer o próprio é comum e esperado, posto que por definição a atitude preconceituosa é politicamente incorreta.

No entanto, chama a atenção, neste caso, as taxas relativamente elevadas de pessoas que admitem ter preconceitos contra os grupos LGBT: na pesquisa Idosos no Brasil, em 2006, 85% dos não-idosos (16 a 59 anos) afirmaram que há preconceito contra idosos na sociedade brasileira, mas apenas 4% admitiram ser preconceituosos em relação aos mais velhos; e na pesquisa Discriminação Racial e Preconceito de Cor no Brasil, em 2003, 90% reconheciam que há racismo no Brasil, 87% afirmaram que os brancos têm preconceito contra os negros mas apenas 4% dos de cor não preta assumiram ser preconceituosos em relação aos negros.
Certamente, é preciso aprofundar a investigação sobre o fato de o preconceito contra a população LGBT ser mais admitido. Mas duas hipóteses, não necessariamente excludentes, parecem concorrer para explicar esse contraste: tomando o dado em sua “literalidade” (como em geral convém, até prova em contrário), a maior admissão de preconceito contra LGBT seria expressão de um preconceito efetivamente mais arraigado, mais assimilado e menos criticado socialmente. A alta disseminação de piadas sobre “bichas” “veados” ou “sapatonas” por exemplo, e sua aceitação social, como atesta a presença cotidiana de personagens caricaturais em novelas e programas na TV, considerados humorísticos, também seriam evidências disso.
A segunda hipótese é que a maior admissão de preconceito contra LGBT tem a ver com a “natureza” da identidade sexual, para muitos vista como uma opção ou preferência – em contraste com as identidades “raciais” ou etárias que, de modo mais evidente, independem das escolhas individuais, sendo assim não passíveis de crítica (ao menos deste ponto de vista) e, conseqüentemente, mais incorreto discriminá-las. De fato, 31% discordam (25% totalmente) que “ser homossexual não é uma escolha, mas uma tendência ou destino que já nas nas ce com a pessoa” e 18% concordam apenas em parte (só 37% concordam totalmente) com isso. Ora, se acho que é gay (ou lésbica) quem quer, posso considerar sua opção um erro e punir (discriminar) quem a faz.
É sintomático a esse respeito que, diante de duas alternativas, se “os governos deveriam ter a obrigação de combater a discriminação contra homossexuais, bissexuais, travestis e transexuais” ou se “isso é um problema que as pessoas têm de resolver entre elas” 70% concordem com a segunda alternativa, contra apenas 24% que entendem que o combate contra a discriminação da população LGBT deve ser objeto de políticas de governo. Em contraste, em 2003, 36% avaliaram que “os governos deveriam ter a obrigação de combater o racismo e a discriminação racial” contra “apenas” 49% que consideraram que “isso é um problema que as pessoas têm de resolver entre elas, sem a interferência do governo”.

Exposição fotográfica tem mães de gays contra a homofobia.

A exposição fotográfica “Mães pela Igualdade” começou no final da tarde desta quarta-feira (2), no Rio de Janeiro. O evento retrata a participação de mulheres de todo o Brasil na luta pela igualdade de direitos dos filhos gays, lésbicas, travestis e transexuais, principalmente contra a homofobia. São 22 mulheres que resumem nas frases gravadas nas imagens as alegrias e dificuldades de ser mãe de um filho homossexual no país.Algumas dessas mães carregam histórias trágicas. A pernambucana Eleonora Pereira perdeu o filho, o produtor cultural José Ricardo, quando ele tinha apenas 24 anos, vítima da intolerância sexual. Espancado brutalmente por dois homens em Recife no dia 16 de outubro de 2010, veio a morrer dois dias depois. Encontrou no grupo “Mães pela Igualdade” uma causa que a conforta e a move na luta por direitos igualitários a cidadãos LGBTs. “Essa exposição quer mostrar para a sociedade que homossexual tem família. Homossexual não é aberração. Mãe de homossexual ama, cuida e sofre com as violências que seus filhos sofrem. O ‘Mães pela Igualdade’ é um coletivo de mulheres que dizem que seus filhos não estão sozinhos nessa luta. São mães que saíram do armário juntamente com seus filhos para lutar pelos direitos LGBTs, contra a LGBTfobia”, disse.O crime foi praticado na porta da casa da família. José Ricardo foi sequestrado por dois homens, segundo a investigação policial. Dentro do presídio, os assassinos confessaram para os colegas de cela que mataram um homossexual. A informação chegou a Eleonora – que fazia anteriormente trabalho com detentos em presídios – e à delegada. A discriminação foi a causa apontada para o homicídio no inquérito policial.

“Era meu amigo, meu confidente. Querido por todos. Através do meu trabalho com direitos humanos em presídios, acabei descobrindo que os assassinos o mataram pela questão sexual, por meu filho ser gay. Esse vazio que meu filho deixou tento preencher com a luta contra a violência, a homofobia, o preconceito e a discriminação. Meu filho não tinha maldade com ninguém, mas a maldade levou ele. A homofobia dói, machuca e mata”, declarou Eleonora.A paulista Lilian Arruda esteve presente ao lado do filho, o advogado Luís Arruda, quando foi vítima de uma ação homofóbica de um dono de bar que tentou expulsá-lo do estabelecimento ao vê-lo abraçado com outro homem. Apesar de admitir o medo de ver o filho sofrer, diz-se orgulhosa do homem que ele é. “No início tive preocupação com o preconceito, a violência que ele poderia enfrentar. Para mim era algo desconhecido. Mas vivendo o dia-a-dia, o que prevaleceu foi o amor e o enriquecimento para a minha vida”.A alagoana Dinalva de Oliveira encontrou em um primeiro momento dificuldades para entender a orientação sexual do filho, Otávio. Evangélica, afirma que conseguiu vencer o preconceito. Ela prega “o amor acima de tudo”. “Sou contra a violência. No início ficou difícil aceitar, até por eu ser evangélica, mas agora aceito numa boa. Nós que lemos a bíblia sabemos que o amor está acima de tudo. Se nós somos evangélicos e pregamos o amor, porque não aceitar nosso filhos gays? Esse é o amor de mãe. Eu amo demais o meu filho”, declarou.Dinalva ajudou a mãe do namorado do filho, católica fervorosa, a aceitar o relacionamento do casal. “A mãe do namorado do meu filho quando descobriu ficou muito agressiva. Eu ia à casa dela mas ela não me recebia. Ela dizia que era muito católica e eu respondia: e eu que sou nascida e criada em um berço evangélico? Ela acabou passando a entender”, relatou.Organizada pela ONG internacional AllOut, a exposição, segundo a diretora Flávia Abrantes, é mais um passo para o combate a homofobia no Brasil e a aprovação de leis que atuem neste objetivo.“O movimento é uma luta global para remover as barreiras legais e culturais que impedem as pessoas de viver abertamente, casar com quem elas amam. A campanha ‘Mães pela Igualdade’ é parte disso. O Brasil é campeão mundial de crimes homofóbicos. Nós precisávamos de uma campanha que elevasse a discussão para além do que já existia. A necessidade de uma legislação que criminalize a homofobia.As ‘Mães pelas Igualdade’ são mulheres comuns, não são mulheres famosas, mães que estão lutando pelos direitos dos filhos e dos filhos de outras mães. Mães que tiveram seus filhos assassinados em crimes que estão impunes. A campanha fala desse amor de mãe, o amor incondicional”, relatou.Expostas ao ar livre, as fotos seguem na Praça 15, no Centro do Rio, até o próximo dia 8 e depois seguem para outros locais da cidade até o final do mês das mães. A iniciativa é apoiada pela Coordenadoria Especial da Diversidade Sexual (CEDS) da Prefeitura do Rio. Um segurança ficará 24 horas por dia cuidando para que os painéis não sejam depredados.A partir do dia 9 segue em exposição no Leblon, na Praça Antero de Quental. A partir do dia 16, as fotos ficam expostas na Praça Saens Pena, na Tijuca e, por fim, a partir do dia 23, no Centro Cultural AfroReggae, em Vigário Geral. (Com informações de Felipe Martins, UOL/RJ)

LGBT

LGBT ou ainda, LGBTTTs, é o acrónimo de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis,Transexuais e Transgêneros (o 's' se refere aos simpatizantes). Embora refira apenas seis, é utilizado para identificar todas as orientações sexuais minoritárias e manifestações de identidades de gênero divergentes do sexo designado no nascimento.

O Preconceito Sexual, é discriminar alguém pela sua escolha sexual. Homossexuais e bissexuais, são agredidos por não serem “iguais” às regras da sociedade. como emagrecer Muitas pessoas, escondem a sua opção sexual, simplesmente por medo, pois temem serem discriminados pelos outros, e sofrerem de insultos, brincadeiras e apelidos indesejáveis.

Muitas vítimas de homofobia sentem-se impelidas a reprimir sua orientação sexual, seus hábitos e seus costumes, sendo freqüente a ocorrência de casos de depressão. É importante salientar que todo ser humano, independente de sua sexualidade, tem o direito ao tratamento digno e a um modo de vida aberto à busca de sua felicidade. A procura de ajuda psicológica e da Justiça é essencial para que a discriminação homofóbica afete da menor maneira possível a vida das vítimas.

A Constituição Federal brasileira não cita a homofobia diretamente como um crime. Todavia, define como “objetivo fundamental da República” (art. 3º, IV) o de “promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade, ou quaisquer outras formas de discriminação”.  É essencial ter consciência de que a homofobia está inclusa no item “outras formas de discriminação” sendo considerada crime de ódio e passível de punição.

Através da Lei Estadual 10.948/2001, o estado de São Paulo estabeleceu diferentes formas de punição a diversas atitudes discriminatórias relacionadas aos grupos de pessoas que tem manifestação sexual perseguida por homofóbicos e intolerantes. Atualmente está em tramitação no Congresso o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 122/2006 que tem como proposta a criminalização da discriminação gerada por diferentes identidades de gênero e orientação sexual.

Intolerância

Intolerância é uma atitude mental caracterizada pela falta de habilidade ou vontade em reconhecer e respeitar diferenças em crenças e opiniões.

Num sentido político e social, intolerância é a ausência de disposição para aceitar pessoas com pontos-de-vista diferentes. Como um constructo social, isto está aberto a interpretação. Por exemplo, alguém pode definir intolerância como uma atitude expressa, negativa ou hostil, em relação às opiniões de outros, mesmo que nenhuma ação seja tomada para suprimir tais opiniões divergentes ou calar aqueles que as têm. Tolerância, por contraste, pode significar "discordar pacificamente". A emoção é um fator primário que diferencia intolerância de discordância respeitosa

A intolerância pode estar baseada no preconceito, podendo levar à discriminação. Formas comuns de intolerância incluem ações discriminatórias de controle social, como racismo, sexismo, homofobia, heterossexismo, etaísmo (discriminação por idade),intolerância religiosa e intolerância política. Todavia, não se limita a estas formas: alguém pode ser intolerante a quaisquer idéias de qualquer pessoa.

Homofobia

A homofobia é o termo usado para designar o preconceito e aversão aos homossexuais. Atualmente a palavra é usada para indicar a discriminação às mais diversas minorias sexuais, como os diferentes grupos inseridos na sigla LGBTI (lésbicas, gays, bissexuais, transexuais, transgêneros, travestis e intersexuais). A repulsa e o desrespeito a diferentes formas de expressão sexual e amorosa representam uma ofensa à diversidade humana e às liberdades básicas garantidas pela Declaração Universal dos Direitos Humanos e pela Constituição Federal.   

"As leis são sempre úteis aos que têm posses e nocivas aos que nada têm. "

(Jean-Jacques Rousseau)

Há quatro características que um juiz deve possuir: escutar com cortesia, responder sabiamente, ponderar com prudência e decidir imparcialmente.

(Sócrates)

Discurso sobre a origem da desigualdade entre os Homens

“É, pois, bem certo que a piedade é um sentimento natural, que, moderando em cada indivíduo a atividade do amor de si mesmo, concorre para a conservação mútua de toda a espécie. É ela que nos leva sem reflexão em socorro  aqueles que vemos sofrer; é ela que, no estado de natureza, faz às vezes de lei, de costume e de virtude, com a vantagem de que ninguém é tentado a desobedecer à sua doce voz; é ela que impede todo selvagem robusto de arrebatar a uma criança fraca ou a um velho enfermo sua subsistência adquirida com sacrifício, se ele mesmo espera poder encontrar a sua alhures; é ela que, em vez desta máxima sublime de justiça raciocinada, Faze a outrem o que queres que te façam, inspira a todos os homens esta outra máxima de bondade natural, bem menos perfeita, porém mais útil, talvez, do que a precedente: Faze o teu bem com o menor mal possível a outrem.”                                                                            

Jean-Jacques Rousseau

 

Jean-Jacques Rousseau (1712/1778) – pensador francês que defende o ideal de justiça baseado no poder político do povo (vontade geral). Segundo o autor, o dever e a liberdade da consciência moral são inseparáveis, ou seja, são atributos naturais do ser humano. Dentre suas principais obras destacam-se:

O Iluminismo e a moderna Concepção de Justiça

        O Iluminismo foi um movimento intelectual característico do século XVIII que defendia a garantia das liberdades individuais e os direitos do cidadão contra o poder abusivo. Os filósofos iluministas afirmavam que os indivíduos  são iguais por natureza e que a desigualdade existente entre eles era resultado do tipo de sociedade na qual viviam.

        A justiça prevalecerá somente quando existir a igualdade entre as pessoas e a liberdade de expressão.

Há no fundo das almas um princípicio inato de justiça e de virtude, com o qual nós julgávamos as nossas ações e as dos outros como boas ou más; e é a este princípio que dou o nome de consciência.

Jean-Jacques Rousseau

Cotidiano - Nas mãos da Justiça

A Deusa Romana da Justiça ( IUSTITIA )

Iustitia (Justiça ou Justitia) era a deusa romana que personificava a justiça. Correspondia, na Grécia, à deusa Dice ou Diké. Difere dela por aparecer de olhos vendados (simbolizando a imparcialidade da justiça e a igualdade dos direitos). No dia de Justitia (8 de janeiro) é usual acender um incenso de lavanda para ter a justiça sempre a favor.

A deusa deveria estar de pé durante a exposição do Direito (jus), enquanto o fiel (lingueta da balança indicadora de equilíbrio) deveria ficar no meio, completamente na vertical, direito (directum). Os romanos pretendiam, assim, atingir a prudentia, ou seja, o equilíbrio entre o abstrato (o ideal) e o concreto (a prática).

As representações grega e romana diferiam ainda na atitude em relação à espada. Enquanto Diké empunhava uma espada, representando a imposição da justiça pela força (iudicare), Iustitia preferia o jus-dicere, atitude em que a balança era empunhada pelas duas mãos, sem a espada; ou com ela em posição de descanso, podendo, quando necessário, ser utilizada.

Jean Jacques Rousseau

"Discurso sobre a origem da desigualdade entre os homens"

J-J Rousseau

Rousseau concebe a justiça, por sua vez, como um sistema de legislação que deve estar, antes de  tudo, ao serviço da liberdade e da igualdade. No contrato Social diz:
[...] se considerarmos humanamente as coisas desprovidas de sansão natural  as leis de justiça são vãs entre os  homens. Produzem somente o bem do malvado e o mal do justo , quando este as observa para com todos sem  que ninguém os observe para com ele. Por conseguinte tornam-se necessárias convenções e leis para unir o direito aos deveres e conduzi r justiça ao seu fim. 
Assim, Rousseau emprega o termo justiça em dois sentidos distintos:

•  como exigência da razão universal, com desenvolvimento possível apenas na social;
•  conjunto de regras cuja observação permite a perpetuação e coerência do corpo social.

Justiça segundo os filósofos .

Para Platão não tem definição fechada de justiça. Ele procura trabalhar o conceito de justiça envolvendo todo o comportamento do ser humano, portanto podemos dizer que o a definição de justiça em Platão assume um caráter antropológico. 

Para Socrátes justiça é uma virtude e a injustiça, um vício da alma. Aquele que vive bem é feliz e afortunado e o que vive mal, o contrário, portanto, o justo é feliz e o injusto infeliz, e não é vantajoso ser infeliz, mas ser feliz.

Para Aristóteles a justiça é a virtude da "Eqüidade", que tem por objeto ordenar e dirigir a convivência humana segundo o critério dessa "Eqüidade" *.

Equidade : Disposição para se reconhecer imparcialmente o direito de cada um, equivalência ou igualdade. Característica de algo ou alguém que revela senso de justiça, imparcialidade, isenção, neutralidade etc.

Desigualdade segundo - Jean Jacques Rousseau

A PERSPECTIVA DE JEAN ROUSSEAU

Rousseau deixou claro que as lei sábias e justas só poderiam ser redigidas por verdadeiros deuses. No entanto, ele se afasta um pouco das idéias divinas, quando entende que se a vontade de Deus só nos chega  por homens escolhidos, a verdade se apresenta deturpada. Assim, é melhor que os homens procurem conhecer a justiça pelos seus próprios sentimentos, pela razão.Realmente, verificando a obra analisada, podemos extrair uma religião civil, que é formada pelas vontades humanas, afastando-se das questões 

meramente sentimentais.

Símbolos da Justiça

BALANÇA : Utensílio de origem caldéia, símbolo místico da justiça, quer dizer, da equivalência e equação entre o castigo e a culpa (CIRLOT, 1984, p. 112); não é apenas um signo zodiacal, mas em geral o símbolo da justiça e do comportamento correto, da medida, do equilíbrio; em muitas culturas, representa a imagem da jurisdição, da justiça terrena, da “Iustitia” com os olhos vendados, que não se deixa influenciar durante a avaliação da culpa.

MARTELO : Também chamado de malhete, o martelo do juiz, todo em madeira, é, juntamente com a deusa Thêmis e a balança da justiça comutativa, um dos mais fortes e conhecidos símbolos do direito e da justiça. A origem para seu significado é controversa, alguns autores ligam-no à mitologia grega, para a qual a figura do martelo liga-se à do deus Hefesto, divindade do fogo, dos metais e da metalurgia, conhecido como o ferreiro divino. 

CEGUEIRA : É símbolo da ignorância e do “deslumbramento”, mas também da imparcialidade e do abandono ao destino, e desse modo exprime o desprezo pelo mundo exterior face à “luz interior”. Por este motivo, adivinhos (Tirésias) e poetas (Homero) da antiga Grécia eram representados como cegos, e dizia-se com freqüência que os cegos viam segredos reservados aos deuses. Na antiga Roma, Amor (cupido) muitas vezes era representado com olhos fechados, como símbolo do amor terreno que despreza toda a razão. Quando, de acordo com o Evangelho, Jesus fez com que cegos vissem, esse fato foi considerado nos primórdios do cristianismo como símbolo da iluminação espiritual por meio do ensinamento do Salvador. Isidoro de Sevilhas (570—636 d.C.) interpretou o pecado original de Adão e Eva como obscurecimento do mundo, uma cegueira que só com o aparecimento de Cristo teria sido suprimida. Como conseqüência, na Idade Média a “Sinagoga”, personificação do judaísmo, teria sido representada com olhos vendados, pois se recusava a ver a luz da salvação. – Também a deusa da sorte, Fortuna, era representada com os olhos vendados, assim como a Justiça, a personificação dessa virtude, que “sem ver a pessoa” pesa decisões (Balança). (BIEDERMANN, 1994, p. 83)

ESPADA : Em primeiro lugar, a espada é o símbolo do estado militar e de sua virtude, a barreira, bem como de sua função, o poderio. O poderio tem um duplo aspecto: o destruidor (embora essa destruição possa aplicar-se contra a injustiça, a maleficência e a ignorância, e por causa disso, tornar-se positiva); e o construtor, pois estabelece e mantém a paz e a justiça (CHEVALIER, 2002, p. 392). É aplicada contra a injustiça, maleficência e ignorância. Tornando-se positiva, ela estabelece e mantém a paz e a justiça. De acordo com Udo Becker (1999, p. 101), quando associada com o símbolo da Justiça, simboliza a decisão, a separação entre o bem e mal, sendo misericordiosa com o primeiro e golpeando e punindo o segundo. É a força máxima para punir o culpado e perdoar o inocente. (BECKER, 1999, p. 101).

LEI DAS DOZE TÁBUAS : A Lei das Doze Tábuas (Lex Duodecim Tabularum ou simplesmente Duodecim Tabulae, em latim) constituía uma antiga legislação que está na origem do direito romano. Formava o cerne da constituição da República Romana e do mos maiorum (antigas leis não escritas e regras de conduta).Conquanto seus originais tenham se perdido, os historiadores reconstituíram parte do conteúdo nelas existentes, através de citações em autores dos mais diversos. Com base nestes estudos, um esboço do conteúdo das tábuas pôde ser feito.

Temas

Tábuas I e II - Organização e procedimento judicial;

Tábua III - Normas contra os inadimplentes;

Tábua IV - Pátrio poder;

Tábua V - Sucessões e tutela;

Tábua VI - Propriedade;

Tábua VII - Servidões;

Tábua VIII - Dos delitos;

Tábua IX - Direito público;

Tábua X - Direito sagrado;

Tábuas XI e XII - Complementares.

TRONO: Função universal de suporte da glória, do poder, da manifestação da grandeza humana e das Instituições. É um lugar de concentração de poder de quem nele se assenta (CHEVALIER; GHEERBRANT, 2002, p. 911).

TÊMIS : É uma divindade grega por meio da qual a justiça é definida, no sentido moral, como o sentimento da verdade, da equidade e da humanidade, colocado acima das paixões humanas. Por este motivo, sendo personificada pela deusa Têmis, é  representada de olhos vendados e com uma balança na mão. Ela é a deusa da justiça, da lei e da ordem, protetora dos oprimidos. Na qualidade de deusa das leis eternas, era a segunda das esposas divinas de Zeus, e costumava sentar-se ao lado do seu trono para aconselhá-lo.

DIKÉ : Divindade grega que representa a Justiça, também conhecida como Dice, ou ainda, Astreia. Filha de Zeus e Têmis, ela não usa vendas para julgar. De acordo com Ferraz Júnior (2003, p. 32-33), os gregos colocavam a balança com os dois pratos na mão esquerda da deusa Diké, mas sem o fiel no meio, e em sua mão direita estava uma espada e estando de pé com os olhos bem abertos declarava existir o justo quando os pratos estavam em equilíbrio. “O fato de que a deusa grega tinha uma espada e a romana não, mostra que os gregos aliavam o conhecer o direito à força para executá-lo.” (FERRAZ JÚNIOR, 2003, p. 32-33).

Justiça

O conceito de justiça tem a sua origem no termo latino iustitĭa e refere-se a uma das quatro virtudes cardinais (ou cardeais), aquela que é uma constante e firme vontade de dar aos outros o que lhes é devido. A justiça é aquilo que deve fazer de acordo com o direito, a razão e a equidade.Por outro lado, a justiça refere-se ao Poder Judicial e à pena ou ao castigo público. Desta forma, quando a sociedade “pede justiça” perante um crime, o que faz é pedir ao Estado que garanta que o crime seja julgado e castigado com a pena merecida, de acordo com a lei vigente.Em matéria de religião, a justiça é o atributo de Deus pelo qual ordena todas as coisas em número, peso ou medida. Assim, a justiça é a divina disposição com que castiga ou compensa, conforme merece cada um.Pode-se dizer que a justiça tem um fundamento cultural (baseado num consenso social sobre o bem e o mal) e um fundamento formal (aquele que é codificado em disposições escritas, aplicadas por juízes e pessoas especialmente designadas).